Mauro Régis Dias da Silva
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Mauro Régis Dias da Silva

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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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Mauro Régis Dias da Silva

Comentário · há 7 meses

A (In)eficácia do Punitivismo Criminal: Uma Análise da Reincidência e das Políticas Públicas Criminais no Brasil

Angelo Felipe Silva Advocacia e Assessoria Jurídica · há 7 meses

Não concordo com a opinião do nobre advogado. A punição penal surgiu como castigo e assim deve ser entendida. Atribuir ineficácia ao sistema punitivo para tentar desqualificar a punição é argumento que não considera as falhas do próprio sistema, como falta de vagas nos presídios, penas brandas, excesso de direito ao encarcerados, etc, etc. Há quem diga que o remédio para a superlotação dos presídios é liberar apenados, quando deveria ser construir mais presídios e mais vagas para encarcerar mais infratores da lei. Uma falácia sobre a qual se sustenta a teoria do abrandamento das penas é a da ressocialização do indivíduo. Não existe ressocialização. Existem escolhas entre uma vida íntegra e uma vida ligada ao crime e cada um deve arcar com o ônus das suas escolhas. Penas mais severas fazem com que o criminoso avalie o risco de cumprir, por exemplo uma prisão perpétua. No Brasil de hoje, criminosos recebem mais direitos que o cidadão comum. Infelizmente esta é uma verdade.

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Mauro Régis Dias da Silva

Comentário · há 4 anos

NOTÍCIA : Acusou, tem que provar Usuários do Twitter devem indenizar jornalista por acusá-la de transfobia

MARCOS FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · há 4 anos

Eu já vi gente publicando que determinada pessoa é genocida, sem que o tipo penal tenha se materializado...

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Mauro Régis Dias da Silva

Comentário · há 4 anos

Um ano da decisão do STF que considerou injúria racial crime imprescritível

Rômulo de Andrade Moreira · há 4 anos

A conclusão que se extrai do julgamento, que se baseou no texto da Constituição é a de que, do ponto de vista do cumprimento da pena, é mais vantajoso matar alguém, que praticar algum tipo de injúria

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Recomendações

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Costa Queiroz Advogados

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Rayane Apolonio Fagundes Borges

Artigo · ano passado

A Partilha do FGTS no Regime de Comunhão Parcial de Bens

Autor: Rayane Apolonio F. Borges Instituição: Instuto Ensinar - Faculdade UniDoctum RESUMO O presente artigo analisa a partilha do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no regime de comunhão...

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